Legislativas 2011

Linhas de orientação para elaboração de Programa Eleitoral

Preâmbulo

Portugal vive hoje uma crise gravíssima que nos coloca, enquanto comunidade, numa das encruzilhadas mais determinantes da nossa história recente, e a que chegou por exclusiva responsabilidade daqueles que, nos últimos seis anos, assumiram as rédeas da governação.

Ouvimos com frequência dizer que o modelo de desenvolvimento em que o actual Governo apostou, desde a primeira hora, se esgotou. Não é verdade.

O modelo esteve, isso sim, sempre errado. E isso torna ainda mais censurável a atitude daqueles que teimaram reiteradamente numa estratégia que nunca levaria Portugal ao rumo certo.

Tratou-se de um modelo que colocou o País a viver claramente acima das suas possibilidades e que assentou no contínuo aumento do peso e da dimensão do Estado e no agravamento exponencial do endividamento externo, que atinge hoje níveis insustentáveis. O resultado do acumular de erros está hoje, infelizmente, à vista de todos: a nossa imagem internacional degradou-se, os mercados não confiam em nós, os Portugueses vivem hoje pior – diríamos mesmo muito pior – do que em 2005, prejudicando não apenas a qualidade de vida das gerações actuais mas também o futuro das novas gerações.

Diferentemente, o PSD apresentará a Portugal um modelo de desenvolvimento económico e social que parta da compreensão adequada da situação que vivemos e que apresente soluções capazes de assegurar aos cidadãos, sobretudo àqueles que têm sido mais fustigados pela crise, um nível de vida consentâneo com as suas necessidades mas, também, com as possibilidades do País.
Um modelo que, no domínio económico e financeiro, terá como preocupações essenciais, o equilíbrio sustentado das contas públicas, o controlo do endividamento externo e da dívida pública e a melhoria da produtividade, peça fundamental de qualquer estratégia de desenvolvimento económico. E que, no domínio social, assentará numa mudança do actual paradigma estatizante e na construção de uma parceria alargada entre o Estado, as autarquias locais e a sociedade civil, reconhecendo um papel fulcral às Misericórdias e às IPSS.

Independentemente de ter de se desdobrar em medidas destinadas a ser implementadas no espaço de uma legislatura, um programa de Governo elaborado e apresentado nas circunstâncias dramáticas em que Portugal vive tem também de se traduzir em compromissos de actuação urgente nas áreas que exigem uma intervenção prioritária. Porque, se queremos inverter com urgência o actual estado das coisas, temos que fazer renascer a confiança e a esperança. A confiança dos mercados e das instituições internacionais na capacidade do País para cumprir os seus compromissos e a esperança dos Portugueses num futuro melhor.

A recuperação nacional deve, também, assentar no primado da Democracia e, portanto, deve reflectir o respeito pelas pessoas e pela lealdade institucional.

Nessa linha, o PSD assume o compromisso de que um futuro Governo por si liderado procederá à urgente aplicação de:

• Um Programa de Estabilização Financeira (PEF), que integre soluções capazes de dar resposta aos problemas do endividamento externo e da dívida pública e que contribua para o fortalecimento do sistema financeiro, peça essencial no processo de intermediação do crédito.
• Um Programa de Emergência Social (PES), que apresente soluções inovadoras e consistentes para combater o flagelo número um com que as pessoas e as famílias se confrontam – o desemprego – e que ajude a inverter a tendência para o crescimento dos números da pobreza e da exclusão social que atinge, entre nós, uma dimensão nunca antes conhecida.

Desenvolvimento

1. A proposta de programa eleitoral do PSD está a ser construída a partir de inputs internos (trabalhos do GEN, da CRI e do IFSC) e de inputs externos (Thinks Tanks e contributos de personalidades a titulo individual), bem como das conclusões a actas do relevante processo de actualização do Programa do Partido.
A proposta tomará como base uma visão estratégica para o País e apresentará um conjunto de medidas de política e de acções chave no quadro de uma actuação coerente sob os vários vectores críticos para a mudança.
Portugal precisa de mudar de rumo. Precisa de um governo que diga a verdade aos portugueses, de forma a restaurar a credibilidade da governação.

Mas o país precisa de interiorizar os erros dos governos socialistas para compreender as acções que é necessário levar a cabo a curto e a médio prazo; medidas que são essenciais para a recuperação nacional, retoma do crescimento económico, criação de emprego, e para a estabilidade, inclusão e solidariedade sociais.

2. A definição da visão estratégica assentará nas ideias seguintes:

• Melhorar a vida dos Portugueses
• Restaurar a confiança, a credibilidade e a esperança no futuro
• Recuperação nacional, crescimento económico, emprego e solidariedade social e justiça intergeracional

Para que os portugueses acreditem no futuro e a economia portuguesa volte a crescer e a criar emprego, o PSD apresentará a sua visão de um Estado ao serviço dos cidadãos, e facilitador do desenvolvimento económico e social.
O PSD acredita nos cidadãos portugueses e na sociedade portuguesa, ao contrário da visão estatizante das forças políticas à sua esquerda.

3. O PSD apresentará aos portugueses propostas para a inversão do ciclo de estagnação e declínio a que os governos socialistas conduziram o país. Propostas que acentuem as vantagens do trabalho, da exigência, do rigor, do investimento produtivo, da qualificação e da inovação, tendo em vista a criação de condições para a melhoria da produtividade, que é a única via para a sustentabilidade do crescimento económico, do Estado Social, e da melhoria do nível de vida.

O PSD proporá medidas e acções, que sejam articuladas e coerentes, no quadro de uma actuação sistémica sobre 5 pilares estratégicos-chave:

Pilar 1: Sociedade Civil e Instituições
Pilar 2: Crescimento Económico e Emprego
Pilar 3: Estado Eficiente e Sustentável
Pilar 4: Sustentabilidade, Inclusão e Solidariedade Sociais
Pilar 5: Política Externa ao Serviço do Desenvolvimento

4. O Pilar 1 (Sociedade Civil e Instituições) evidenciará a necessidade do reforço da cidadania, e da sociedade civil, bem como a urgência de reformas para a retoma de confiança dos cidadãos nas instituições:

• Focalização tendencial do Estado nas suas funções nucleares e de garante da coesão social;
• Reforma do Sistema Político, nomeadamente do sistema de representação eleitoral e do reforço do regime de responsabilidade de titulares de cargos públicos;
• Aprofundamento dos regimes autonómicos dos Açores e da Madeira;
• Renovação do sistema de justiça, como pilar da credibilidade do Estado e factor de eficiência da economia;
• Segurança interna e externa;
• Transparência nas relações do Estado com os cidadãos e adopção de medidas mais eficazes de combate à corrupção;
• Redefinição do Sistema Judicial a nível de organização administrativa e de simplificação processual.

5. No Pilar 2 (Crescimento Económico e Emprego) será apresentada uma estratégia que tenha em conta o correcto diagnóstico da situação a que o país foi conduzido: estagnação económica, trajectórias insustentáveis da taxa de desemprego, da dívida externa e da dívida pública (directa e indirecta) e uma má afectação de recursos na economia.

Proporemos uma nova linha de rumo para a Política Económica, no sentido de alterar gradualmente o modelo de desenvolvimento económico errado seguido pelo Partido Socialista - baseado numa despesa pública excessiva, num nível de endividamento externo insustentável e numa política de incentivos ao investimento que não privilegiou o sector dos bens e serviços transaccionáveis e que penalizou as PME.

O Governo conduziu o país à desconfiança dos investidores e dos mercados financeiros, o que está a criar problemas graves ao financiamento do sector produtivo.

O problema financeiro português não se resolverá sem crescimento económico sustentado, mas este não será possível sem a retoma das condições de financiamento normal da economia portuguesa.

A retoma da confiança por parte dos mercados, investidores e parceiros da EU é crucial, e será necessariamente um processo longo. Perde-se a confiança num minuto mas a sua recuperação exige horizonte temporal alargado.

A proposta de programa económico do PSD incluirá duas peças com políticas interligadas de curto prazo e de médio e longo prazo:

• Programa de Estabilização Financeira (PEF) orientado para o controlo do endividamento externo, da dívida pública, e para o fortalecimento do sistema financeiro e do tecido empresarial.
• Uma Agenda para o Crescimento, Competitividade e Emprego (ACCE) com medidas para a melhoria da produtividade, como via para o aumento da taxa potencial de crescimento económico, incluindo uma agenda para a Justiça com medidas de simplificação, celeridade, reforço da independência dos operadores judiciários, incluindo a capitação de processos.

6. O Pilar 3 (Estado Eficiente e Sustentável) é uma componente crítica de uma estratégia de recuperação nacional e renovação de um Estado ao serviço dos cidadãos, que seja facilitador do desenvolvimento económico e social.

Serão apresentados os compromissos políticos e acções-chave para encetar um processo de mudança, gradualista mas integrado, sobre áreas críticas de intervenção do Estado:

• Sector Público Administrativo (SPA), visando a sua racionalização e dignificação;
• Sector Empresarial do Estado (SEE), incluindo PPP, Grandes Concessões e Política de Privatizações, tendo em vista a necessidade urgente de reavaliação dos investimentos na base da lógica custo-benefício e da consolidação das responsabilidades futuras, a sua racionalização e a adequação dos respectivos serviços públicos às disponibilidades inerentes à situação económica e financeira de Portugal;
• Qualificação dos Recursos Humanos (Sistema de Educação e Ciência, Formação Profissional, Cultura e Desporto) e sistema de Saúde, assentes nos princípios de progressividade da liberdade de escolha dos cidadãos, da responsabilização e autonomia dos respectivos agentes e na existência de processos de regulação, fiscalização e de avaliação externa;
• Ordenamento do Território, Descentralização Administrativa, Protecção dos Recursos, Naturais e Patrimoniais e Desenvolvimento Urbano, segundo a orientação de que temos de caminhar para um Estado mais simples e transparente e assente no princípio da subsidiariedade, que vise o reforço da responsabilização e da autonomia dos municípios.
• Gestão para o desenvolvimento dos sectores marítimo, ambiental e agrícola, segundo os princípios do desenvolvimento sustentável, do progresso económico e do aprofundamento do conhecimento científico sobre o nosso País.

7. O Pilar 4 (Sustentabilidade, Inclusão e Solidariedade Sociais) apresentará as propostas do PSD para um novo modelo de inovação social, baseado numa parceria entre o Estado, Autarquias e Sociedade Civil (através das chamadas IPPSS, Misericórdias, etc.).

A partir da caracterização das tendências demográficas, da necessidade de dar segurança às pessoas, serão apresentadas as linhas fundamentais que o PSD defende no que respeita ao reforço e consolidação da sustentabilidade do sistema de pensões.

Por forma a disponibilizar verbas para o financiamento de programas sociais, será feita uma proposta para a reafectação de fundos do actual QREN reduzindo a componente afecta às infra-estruturas.

As propostas de programas de inclusão social serão apresentadas numa perspectiva integrada e tendo como referência essencial tanto os destinatários mais jovens como a terceira idade: empregabilidade, luta contra o abandono escolar precoce, combate ao desemprego, e reforço da solidariedade social.

Neste pilar social serão retomadas as propostas do PSD para o desenvolvimento da Economia Social (terceiro sector), assumindo-se as relações entre o Estado e este Sector numa base de parceria e de estabilidade das respectivas regras.

8. O Pilar 5 (Politica Externa ao Serviço do Desenvolvimento) deverá incluir os temas ligados à afirmação de Portugal no mundo, no espaço da Lusofonia e na União Europeia.

Pretende-se a reorientação dos esforços de política externa no sentido de esta ser um instrumento mais eficaz ao serviço do desenvolvimento do país e da recuperação da reputação financeira. Uma nova política externa que, para além dos domínios tradicionais da política, seja uma alavanca ao serviço do crescimento económico, da promoção das exportações, do apoio à internacionalização das empresas portuguesas e na captação de investimento directo estrangeiro e no envolvimento dos cerca de cinco milhões de portugueses não-residentes e seus descendentes.